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Conselho Tutelar faz ações em Peritiba para divulgar o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA)

Publicado em 15/07/2021 às 14:11 - Atualizado em 15/07/2021 às 14:12

Os conselheiros tutelares de Peritiba realizaram nessa semana uma mobilização visando a divulgação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A intenção é fortalecer o entendimento da comunidade com relação às leis que priorizam de forma absoluta às crianças em todo o Brasil.   Criado em 1990, o ECA dispõe, por meio de 267 artigos, sobre a proteção dessa parcela importante da população, impondo ao Estado e à sociedade as obrigações e os deveres para com as crianças e adolescentes.   Segundo o Conselho Tutelar de Peritiba, essa lei foi uma enorme conquista, levando em consideração o que eles pensam e necessitam, enquanto seres autônomos e de direitos.   Esse conjunto de leis regulou, de forma ampla e direta, os direitos e os procedimentos para a faixa etária que tem entre 0 a 18 anos, garantindo direitos e mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes, com o intuito de que possam se desenvolver com dignidade, saúde, educação, lazer e todos os aspectos que garantem uma infância e adolescência feliz e saudável.   Este mês os Conselheiros Tutelares também desenvolvem ações com crianças e adolescentes que frequentam o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS/Recanto Familiar de Peritiba, tendo como tema central o Estatuto da Criança e Adolescentes.