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Educação reúne representantes de Conselhos de Educação e membros de equipes coordenadora e técnica

Publicado em 17/06/2020 às 11:16 - Atualizado em 17/06/2020 às 11:25

Secretaria Municipal de Educação se reúne com representantes dos Conselhos Municipais de Educação e Membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Peritiba.

 

Dentre os assuntos deliberados no encontro, que seguiu todos os protocolos de saúde estabelecidos pela OMS para prevenção do contágio pelo COVID-19, estava a orientação do Tribunal de Contas do Estado, repassado ao Controle Interno do Município e que juntamente com a equipe gestora da Secretaria Municipal de Educação, informou ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, da necessidade de  esclarecimentos sobre a análise do cumprimento dos limites aplicados do FUNDEB, dos Pareceres do Conselho do FUNDEB e Alimentação Escolar 2018 e 2019 e a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME quanto ao andamento do cumprimento da Meta 1 do Plano Municipal de Educação que trata da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2016.

 

O presidente do CAE Vinicius Luis Hack, falou da importância da porcentagem de 30% de gastos especificamente com itens da agricultura familiar, e da sempre preocupação do município em gastar além do mínimo estabelecido pela lei. Vinicius destacou que em 2018 foram aplicados 62,93% e em 2019 foi aplicado 61,13%, garantindo uma alimentação de qualidade para as crianças e a valorização do pequeno produtor rural. Finalizou destacando que o Conselho de Alimentação escolar ao analisar a prestação de contas referentes a Alimentação Escolar, sempre observou uma preocupação muito grande por parte do município de bem gerir os recursos.

A presidente do CACS FUNDEB, Marizete Petter Maltauro, relatou sobre o parecer da prestação de contas dos anos de 2018 e 2019, destacando a preocupação da garantia do mínimo de aplicabilidade do recurso do FUNDEB que é de 95%, onde o município aplicou em 2018, 97,64% e em 2019, 99,83%. Do montante dos recursos do FUNDEB, no mínimo 60% devem ser aplicados em remuneração do magistério, Marizete destaca que em 2018 aplicou-se 84,91% e em 2019 aplicou-se 76,26% especificamente com a remuneração do magistério.

Com relação à Meta 1, que diz respeito ao cumprimento da oferta da educação infantil em creches e pré-escola, a Coordenadora Pedagógica Mariluci Sordi Klein, em nome de todos os membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME, destacou que o município de Peritiba atinge a meta estabelecida desde 2015. Em 2018, a taxa de atendimento foi de 103,57 % da população de crianças de 4 a 5 anos na escola e em 2019, foi de 100%. Já a taxa de atendimento da população de crianças de 0 a 3 anos na escola foi de 71,55% em 2018 e 68,75% em 2019. Mariluci destacou que em 2018 ultrapassamos o 100% de atendimento à população de 4 e 5 anos, pois atendíamos crianças de outros municípios.

Ainda na mesma reunião, foi tratado sobre a solicitação por parte da Secretaria Municipal de Educação da alteração do inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 4º da Resolução nº 01/2020 do Conselho Municipal de Educação, ampliando as atividades pedagógicas não presenciais para duas horas diárias, ou seja, dez horas semanais. A alteração foi justificada em função da indefinição do retorno das aulas presenciais e da necessidade do cumprimento da carga horária de 800 horas anuais. A presidente do Conselho Municipal de Educação, Jacinta Inês Boll Trentini conduziu a aprovação da nova resolução e enalteceu em sua fala a importância das Atividades Pedagógicas não presenciais para a manutenção do vínculo entre criança e escola, bem como para garantia da aprendizagem.

As diretoras do CEIMP, Luciana Nilson e do CEPJAW, Cristiane Salete Hoffmann da Costa, relataram sobre o andamento das atividades pedagógicas não presenciais até o momento, destacando a forte parceria entre a família e a escola. Ambas destacaram o sucesso das atividades até o momento.

Esteve também presente na reunião a responsável pelo Controle Interno do Município de Peritiba, Adriana Boll, que na oportunidade parabenizou o trabalho dos professores e equipe gestora neste período de pandemia, destacando os esforços para atender as famílias da melhor maneira possível.

 

“Foi uma reunião muito importante, pois tivemos representantes dos três conselhos municipais da educação, além dos membros da Comissão Coordenadora e Equipe Técnica do PME, que em sua constituição conta com dois vereadores, Euclides Christ e Cristiane Salete Hoffmann da Costa, todos discutindo sobre a qualidade da Educação do Município” Luana Carolina Schardong, Secretária de Educação.

Pretende-se manter a regularidade anual de tal encontro, dando maior visibilidade ás ações de cada conselho e do monitoramento das metas do Plano Municipal de Educação.


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