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Normas

  • Publicada em: 08 nov 2019

    Decreto Executivo 146/2019

    Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 08 nov 2019

    Decreto Executivo 147/2019

    Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO...


  • Publicada em: 08 nov 2019

    Decreto Executivo 148/2019

    Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO...


  • Publicada em: 08 nov 2019

    Decreto Executivo 149/2019

    Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO...


  • Publicada em: 31 out 2019

    Decreto Executivo 144/2019

    Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 18 out 2019

    Decreto Executivo 142/2019

    Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD...


  • Publicada em: 14 out 2019

    Decreto Executivo 140/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PERITIBA...


  • Publicada em: 11 out 2019

    Decreto Executivo 138/2019

    Ementa: PRORROGA NOMEAÇÃO TEMPORARIA DE GIOVANA DEON ...


  • Publicada em: 11 out 2019

    Decreto Executivo 139/2019

    Ementa: EXONERA POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL- VOLSI NILSON PETTER ...


  • Publicada em: 09 out 2019

    Decreto Executivo 135/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDORA TEMPORÁRIA ANA CLÁUDIA SORDI...


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