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Normas

  • Publicada em: 11 jan 2022

    Decreto Executivo 10/2022/2022

    Ementa: REAJUSTA OS VALORES COBRADOS PELA TAXA DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PERITIBA...


  • Publicada em: 11 jan 2022

    Decreto Executivo 11/2022/2022

    Ementa: FIXA O VALOR DA UFRM (UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA MUNICIPAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022...


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 04/2022

    Ementa: FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2022....


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 05/2022

    Ementa: EXCLUI TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ÁGUA COM CAMINHAO PIPA E TRATOR PNEU DO MUNICÍPIO....


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 06/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA – SC....


  • Publicada em: 04 jan 2022

    Decreto Executivo 07/2022

    Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS PARA O ANO DE 2022....


  • Publicada em: 03 jan 2022

    Decreto Executivo 01/2022

    Ementa: DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM....


  • Publicada em: 03 jan 2022

    Decreto Executivo 03/2022

    Ementa: NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PERITIBA – CMDCA....


  • Publicada em: 23 dez 2021

    Decreto Executivo 262/2021

    Ementa: NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO....


  • Publicada em: 23 dez 2021

    Decreto Executivo 263/2021

    Ementa: NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO....


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