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Normas

  • Publicada em: 03 jul 2019

    Decreto Executivo 92/2019

    Ementa: NOMEIA TEMPORARIAMENTE IGORI FRIPP DAINESE...


  • Publicada em: 02 jul 2019

    Decreto Executivo 90/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDORA TEMPORÁRIA ANGELA LUCIA SIMON....


  • Publicada em: 02 jul 2019

    Decreto Executivo 91/2019

    Ementa: NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - DAIANE MALTAURO ROOS ...


  • Publicada em: 01 jul 2019

    Decreto Executivo 89/2019

    Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 jun 2019

    Decreto Executivo 88/2019

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


  • Publicada em: 24 jun 2019

    Decreto Executivo 87/2019

    Ementa: HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019....


  • Publicada em: 14 jun 2019

    Decreto Executivo 86/2019

    Ementa: NOMEIA, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ANTONIO MACHADO DE LIMA ...


  • Publicada em: 13 jun 2019

    Decreto Executivo 85/2019

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS....


  • Publicada em: 12 jun 2019

    Decreto Executivo 84/2019

    Ementa: HOMOLOGA PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES ABAIXO IDENTIFICADOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS....


  • Publicada em: 10 jun 2019

    Decreto Executivo 83/2019

    Ementa: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...


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