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Normas

  • Publicada em: 17 nov 2020

    Lei Ordinária 2215/2020

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 nov 2020

    Lei Ordinária 2214/2020

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINAS....


  • Publicada em: 20 out 2020

    Lei Ordinária 2213/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 30 set 2020

    Lei Ordinária 2212/2020

    Ementa: AUTORIZA A BAIXA E ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 2211/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013....


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Lei Ordinária 2.210/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEIS HABITACIONAIS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Ordinária 2208/2020

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 57º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Ordinária 2209/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1958, DE 24 DE JULHO DE 2013....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 2206/2020

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 2207/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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