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Legislação

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2202 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2193/2019

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2194/2019

    Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA COM VIGÊNCIA POR 10 (DEZ) ANOS - 2019-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2195/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, BENS MÓVEIS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2196/2019

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL DA MULHER PERITIBENSE. ...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Ordinária 2197/2019

    Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E REGULARIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS....


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 2192/2019

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA COM A APAE DE IPIRA. ...


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Ordinária 2191/2019

    Ementa: INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2188/2019

    Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE CONFRATERNIZAÇÃO ENTRE SERVIDORES RELATIVA AO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PARA O ANO DE 2019”...


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2189/2019

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, VEÍCULO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL....


  • Publicada em: 19 nov 2019

    Lei Ordinária 2190/2019

    Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS PÚBLICOS”...


2202 registros encontrados.
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