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Normas

  • Publicada em: 10 set 2019

    Lei Ordinária 2185/2019

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM FESTIVIDADES NATALINAS...


  • Publicada em: 29 ago 2019

    Lei Ordinária 2184/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 ago 2019

    Lei Ordinária 2183/2019

    Ementa: AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DAS DESPESAS PREVISTAS PELA LEI Nº 2.174/2019, PARA A REALIZAÇÃO DA EXPO-PERITIBA 2019....


  • Publicada em: 26 jul 2019

    Lei Ordinária 2182/2019

    Ementa: “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB”...


  • Publicada em: 10 jul 2019

    Lei Ordinária 2181/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE PERITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 2178/2019

    Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TERRENO NO LOTEAMENTO ELIZABETH HERMES...


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 2179/2019

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 28 mai 2019

    Lei Ordinária 2180/2019

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS PÚBLICOS ...


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 2175/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.151, DE 28 DE AGOSTO DE 2018, QUE INSTITUI PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, ESTABELECE SORTEIOS E PREMIAÇÃO, NA CAMPANHA NOTA FISCAL PREMIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 mai 2019

    Lei Ordinária 2176/2019

    Ementa: AUTORIZA O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE BENS QUE ESPECIFICA...


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