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Normas

  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 2211/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013....


  • Publicada em: 07 ago 2020

    Lei Ordinária 2.210/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEIS HABITACIONAIS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Ordinária 2208/2020

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 57º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA....


  • Publicada em: 17 jul 2020

    Lei Ordinária 2209/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1958, DE 24 DE JULHO DE 2013....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 2206/2020

    Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Ordinária 2207/2020

    Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 jun 2020

    Lei Ordinária 2205/2020

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mai 2020

    Lei Ordinária 2204/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA-SC., PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2202/2020

    Ementa: RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADA ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALÍTÁRIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE – CONSÓRCIO LAMBARI....


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Ordinária 2203/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ADEVOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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