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Normas

  • Publicada em: 16 jun 2020

    Lei Complementar 105/2020

    Ementa: RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 104 DE 06 DE MAIO DE 2020....


  • Publicada em: 06 mai 2020

    Lei Complementar 104/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO...


  • Publicada em: 14 abr 2020

    Lei Complementar 103/2020

    Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO....


  • Publicada em: 02 mar 2020

    Lei Complementar 102/2020

    Ementa: AMPLIA QUANTIDADE DE CLASSES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2019. ...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Complementar 99/2019

    Ementa: DELIMITA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Complementar 100/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULARES E CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Complementar 101/2019

    Ementa: AMPLIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 27 nov 2019

    Lei Complementar 98/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1957 DE 24 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 26 nov 2019

    Lei Complementar 97/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1284 DE 14 DE MARÇO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA MUNICIPAL DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA...


  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Complementar 96/2019

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2017 E REVOGA DISPOSITIVOS ...


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