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Normas

  • Publicada em: 03 set 2019

    Lei Complementar 96/2019

    Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2017 E REVOGA DISPOSITIVOS ...


  • Publicada em: 13 ago 2019

    Lei Complementar 95/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 07 ago 2019

    Lei Complementar 93/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 07 ago 2019

    Lei Complementar 94/2019

    Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ...


  • Publicada em: 30 jul 2019

    Lei Complementar 92/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PERITIBA-SC....


  • Publicada em: 26 jul 2019

    Lei Complementar 91/2019

    Ementa: AMPLIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Complementar 90/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47-2013...


  • Publicada em: 28 nov 2018

    Lei Complementar 89/2018

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Complementar 88/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Complementar 87/2018

    Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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