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Normas

  • Publicada em: 02 abr 2019

    Lei Complementar 90/2019

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47-2013...


  • Publicada em: 28 nov 2018

    Lei Complementar 89/2018

    Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PERITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 nov 2018

    Lei Complementar 88/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PERITIBA....


  • Publicada em: 13 nov 2018

    Lei Complementar 87/2018

    Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, MATÉRIA CORRELATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 08 jun 2018

    Lei Complementar 85/2018

    Ementa: FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ANEXO II DA LEI Nº 1277 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000...


  • Publicada em: 08 jun 2018

    Lei Complementar 86/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1284 DE 14 DE MARÇO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A TABELA MUNICIPAL DE ATOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA....


  • Publicada em: 10 mai 2018

    Lei Complementar 79/2018

    Ementa: REVOGA A LEI Nº 689 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990...


  • Publicada em: 10 mai 2018

    Lei Complementar 80/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2096 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, CONCEDE INCENTIVO A AGRICULTORES...


  • Publicada em: 10 mai 2018

    Lei Complementar 81/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1788 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL....


  • Publicada em: 10 mai 2018

    Lei Complementar 82/2018

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2012....


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