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Normas

  • Publicada em: 24 set 2020

    Decreto Executivo 165/2020

    Ementa: EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS ...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Decreto Executivo 164/2020

    Ementa: NOMEIA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE AMOSTRAS ...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 2211/2020

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Portaria Executiva 307/2020

    Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA BOLL...


  • Publicada em: 21 set 2020

    Portaria Executiva 306/2020

    Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - VALESKA GRZYBOWSKI...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Instrução Normativa 305/2020

    Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAITON PAULO SCHMIDT...


  • Publicada em: 18 set 2020

    Portaria Executiva 304/2020

    Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA CAMILLO MIOZZO...


  • Publicada em: 17 set 2020

    Decreto Executivo 163/2020

    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo da intensificação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e dá outras providências. ...


  • Publicada em: 17 set 2020

    Portaria Executiva 303/2020

    Ementa: CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARCIANE DAÍSE WUADEN...


  • Publicada em: 16 set 2020

    Decreto Executivo 162/2020

    Ementa: NOMEIA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DE AMOSTRAS ...


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