Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 171/2020

Publicada em: 13 out 2020

Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Peritiba, a aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, institui a Comitê Gestor de Acompanhamento, Operacionalização e Aplicação dos recursos a serem repassados e dá outras providências.


D_ 171 2020 regulamenta
[112,7 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas