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Legislação

Lei Ordinária 2159/2018

Publicada em: 06 nov 2018

Ementa: ALTERA LEI Nº 1.951/2013


Lei 2.159
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LEI Nº 2159 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018

ALTERA LEI Nº 1951/2013

 

VICTOR ANTÔNIO BAYS, Prefeito em exercício do Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º Revoga incisos III e IV do art. 1º da Lei 1951/2013:

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de Peritiba, o Prêmio CIDADE DAS PALMEIRAS, em consonância com o artigo 44, IV, da Lei Orgânica do Município de Peritiba, aos primeiros colocados em Movimento Econômico do Município, de cada seguimento da produção, a saber:

I – indústria;

 

II – comércio;

 

III – prestadores de serviços REVOGADO

 

IV – agroindústria; REVOGADO

 

V – produtor rural.

 

Art. 2º O §8º da Lei 1951/2013 passa a vigor com a seguinte redação:

 

§8º Para cada categoria, descritas no caput deste artigo, serão premiados os dez primeiros colocados em suas respectivas arrecadações.

 

Art. 3º As demais disposições da Lei 1951/2013 permanecem inalteradas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC, 06 de novembro de 2018

 

Victor Antônio Bays

Prefeito Municipal em exercicio

 


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